PL 5081/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2921/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 10/12/2020 | Ricardo Silva | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5081, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.” Inteiro teor |