PL 5046/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5046/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/09/2025 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5046/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5046/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/09/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5046/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1988/2021 | Requerimento de Redistribuição | 13/10/2021 | Luiz Lima | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.046, de 2020. Inteiro teor |