PL 5010/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 630/2020 | Mensagem | 23/10/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha”. Inteiro teor |