PL 4884/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 572/2020 | Mensagem | 09/10/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros dos Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, submeto o texto do projeto de lei que "Altera a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura". Inteiro teor |