PL 4883/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 571/2020 | Mensagem | 09/10/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera o art. 8º-A da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". Inteiro teor |
| REQ 486/2021 | Requerimento de Desapensação | 16/03/2021 | Diego Garcia | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4883/2020 do Projeto de Lei nº 4840/2020. Inteiro teor |