PL 4876/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 36/2024 CCOM | Requerimento de Prejudicialidade | 10/09/2024 | Fred Linhares | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 4.876, de 2020 e apensos 4.889/2020, 4.896/2020, 4.951/2020, 4.982/2020, 124/2021, 427/2021 e 4.228/2023 Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 65/2021 CCTI | Requerimento de Audiência Pública | 12/05/2021 | Rodrigo Coelho | Solicito que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito da alteração do direito de arena sobre o espetáculo desportivo para o pertencimento às equipes mandantes. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2580/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/10/2020 | André Figueiredo | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020. Inteiro teor |
| REQ 1435/2021 | Requerimento de Apensação | 05/07/2021 | André Figueiredo | Requer a apensação do projeto de lei 2336, de 2021, ao projeto de lei 4876, de 2020. Inteiro teor |