PL 4823/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 4823/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/11/2022 | Paulo Teixeira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4823/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1907/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 07/06/2023 | Laura Carneiro | Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |