MPV 1006/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 564/2020 Mensagem 07/10/2020 Poder Executivo Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020 que “Aumenta a margem do crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante a pandemia de covid-19”. Inteiro teor
REQ 2846/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/12/2020 Ricardo Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1006 de 2020, aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor