MPV 1003/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 547/2020 | Mensagem | 29/09/2020 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. Inteiro teor |