PL 4719/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSSF => PL 4719/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/11/2022 | Alexandre Padilha | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CSSF => PL 4719/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/11/2022 | Vivi Reis | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2020 Inteiro teor |
| RPD 3 CSSF => PL 4719/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/12/2022 | Alexandre Padilha | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2020 Inteiro teor |
| RPD 4 CSSF => PL 4719/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/12/2022 | Vivi Reis | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2020 Inteiro teor |
| RPD 5 CSSF => PL 4719/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/12/2022 | Vivi Reis | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2020 Inteiro teor |
| RPD 6 CSSF => PL 4719/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/12/2022 | Alexandre Padilha | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1807/2025 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 05/12/2025 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que "Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.279, de 2 de dezembro de 2025. Inteiro teor |
| REQ 1658/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/05/2023 | Moses Rodrigues | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. Inteiro teor |