PL 4691/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 52/2022 CFT | Requerimento | 11/10/2022 | Flávio Nogueira | Solicitação de estimativa de impacto fiscal das renúncias de receitas para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 4.691, de 2020. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 372/2021 | Requerimento | 03/03/2021 | Rejane Dias | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. Inteiro teor |