REQ 2416/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2536/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/10/2020 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 2416, de 2020, de autoria do deputado Mauro Nazif, que “Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual." Inteiro teor