| REQ 3555/2023
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Requerimento de Desapensação |
17/10/2023 |
Daniel Freitas |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2020, que “Insere o §4º-A do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, que permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.”, tramita apensado aos Projetos de Lei Complementar nº 169/2015, 399/2008 e 30/2021.
Inteiro teor
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| REQ 2470/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
03/07/2024 |
Daniel Freitas |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 235/2020, que “Permite a classificação do atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual. ”
Inteiro teor
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