PL 4572/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 516/2020 | Mensagem | 11/09/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". Inteiro teor |