PL 4486/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2514/2020 Requerimento 05/10/2020 Marcelo Calero Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020. Inteiro teor
REQ 2543/2020 Requerimento 08/10/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.” Inteiro teor
REQ 2592/2020 Requerimento 19/10/2020 Felipe Rigoni Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4486 de 2020. Inteiro teor