PL 4482/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2512/2020 | Requerimento | 05/10/2020 | Marcelo Calero | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4482/2020. Inteiro teor |
| REQ 2546/2020 | Requerimento | 08/10/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.” Inteiro teor |
| REQ 2596/2020 | Requerimento | 19/10/2020 | Felipe Rigoni | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4482 de 2020. Inteiro teor |