PL 4481/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2547/2020 | Requerimento | 08/10/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.” Inteiro teor |
| REQ 2597/2020 | Requerimento | 19/10/2020 | Felipe Rigoni | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4481 de 2020. Inteiro teor |