| REQ 1145/2023
|
Requerimento de Redistribuição |
12/04/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
|
| REQ 1457/2023
|
Requerimento de Apensação |
10/05/2023 |
Hugo Motta |
REQUERIMENTO DE APENSAÇÃO PL 2510/20 AO PL 1964/20
Inteiro teor
|
| REQ 1459/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/05/2023 |
Ana Paula Leão |
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que “Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar”.
Inteiro teor
|
| REQ 1958/2023
|
Requerimento de Redistribuição |
14/06/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
|
| REQ 3491/2023
|
Requerimento de Redistribuição |
10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro teor
|