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PL 4372/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 754/2020 MESA Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/12/2020 Poder Executivo Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2262/2020 Requerimento 27/08/2020 Tabata Amaral Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020. Inteiro teor
REQ 2266/2020 Requerimento 27/08/2020 Danilo Cabral Requer coautoria do Projeto de Lei nª 4372/2020 Inteiro teor
REQ 2269/2020 Requerimento 27/08/2020 Idilvan Alencar Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020 Inteiro teor
REQ 2274/2020 Requerimento 28/08/2020 Raul Henry Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2277/2020 Requerimento 28/08/2020 Bacelar Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020. Inteiro teor
REQ 2292/2020 Requerimento 31/08/2020 Mariana Carvalho Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ” Inteiro teor
REQ 2293/2020 Requerimento 31/08/2020 Professor Israel Batista Requer coautoria do PL 4.372/2020. Inteiro teor
REQ 2664/2020 Requerimento 03/11/2020 Rose Modesto Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2784/2020 Requerimento 24/11/2020 Paula Belmonte Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. Inteiro teor
REQ 2867/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/12/2020 Felipe Rigoni Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. Inteiro teor
REQ 2909/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 10/12/2020 Bira do Pindaré Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 42 – de minha autoria, apresentada à PL 4372/20. Inteiro teor