PLP 212/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2729/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/11/2020 | Léo Moraes | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 212, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 2751/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 19/11/2020 | Léo Moraes | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 212, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1533/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/08/2021 | Léo Moraes | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 212/2020, que altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor |