PL 4192/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 16/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/02/2022 | Ossesio Silva | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 4192//2020 que dispõe sobre o atendimento especial às pessoas consideradas como incluídas no grupo de risco da Covid-19 nos supermercados. Inteiro teor |