PL 4135/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2941/2020 Requerimento de Apensação 14/12/2020 Enio Verri Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020. Inteiro teor
REQ 1672/2022 Requerimento de Prejudicialidade 21/12/2022 Márcio Labre Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados. Inteiro teor