| REQ 2358/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição |
11/09/2020 |
Alessandro Molon |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 202 de 2020, que “Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974”.
Inteiro teor
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