| REQ 1145/2023
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Requerimento de Redistribuição |
12/04/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
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| REQ 1958/2023
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Requerimento de Redistribuição |
14/06/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
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| REQ 4818/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3976/2020, que “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3976/2020
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3976/2020-Destaque de Emenda - PL 3976/2020
Inteiro teor
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