PL 3923/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2914/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 10/12/2020 | Ricardo Silva | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3923, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).” Inteiro teor |