PL 3881/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1187/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/07/2022 | Sergio Souza | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3381/2020 que “altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991”. Inteiro teor |