| REQ 1743/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
27/08/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego
Inteiro teor
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| REQ 1902/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/09/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.
Inteiro teor
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| REQ 1972/2021
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Requerimento de Desapensação |
06/10/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.878 de 2020, do Projeto de Lei nº 4.264, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018.
Inteiro teor
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