PL 3866/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1907/2020 Requerimento 21/07/2020 Vicentinho Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. Inteiro teor
REQ 2053/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/08/2020 Enio Verri Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. Inteiro teor
REQ 2095/2020 Requerimento 06/08/2020 Enio Verri Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Inteiro teor