PL 3805/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1894/2020 | Requerimento de Apensação | 20/07/2020 | Jaqueline Cassol | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3805/2020 ao Projeto de Lei nº 1328/2020, por se tratar de matéria correlata, com identidade de objeto. Inteiro teor |
| REQ 1805/2023 | Requerimento de Prejudicialidade | 30/05/2023 | Gilberto Abramo | Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica. Inteiro teor |