PL 3729/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1811/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 09/07/2020 | André Figueiredo | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3729/2020, que propunha acrescentar o art. 49–A à Lei n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos Inteiro teor |