PL 3679/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2089/2020 | Requerimento | 05/08/2020 | Emanuel Pinheiro Neto | Requer a coautoria do PL nº 3679 de 2020, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto, de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 778/2021 | Requerimento de Apensação | 15/04/2021 | Emanuel Pinheiro Neto | Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 3679 de 2020 ao PL nº 1654 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com a relação de ambos tratarem sobre saques fraudulentos de benefícios previdenciários. Inteiro teor |