PL 3431/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1835/2020 | Requerimento de Apensação | 14/07/2020 | José Medeiros | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 3.431/2020, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 795/2020. Inteiro teor |
| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |