PL 3414/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 580/2022 | Requerimento de Apensação | 19/04/2022 | Adriana Ventura | Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 3414/2020, apensado ao Projeto de Lei 3360/2015, pelos motivos que especifica. Inteiro teor |
| REQ 861/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 24/05/2022 | Adriana Ventura | Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Inteiro teor |