PL 3410/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1743/2020 | Requerimento | 02/07/2020 | Rodrigo Coelho | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3410/2020. Inteiro teor |
| REQ 1757/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/07/2020 | Otto Alencar Filho | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3410 de 2020 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”. Inteiro teor |
| REQ 1847/2020 | Requerimento | 14/07/2020 | Túlio Gadêlha | Requer coautoria do PL 3410/2020. Inteiro teor |
| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |