PL 3271/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1550/2020 | Requerimento | 15/06/2020 | Fábio Trad | Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.271, de 2020 que “criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia”. Inteiro teor |