PL 3249/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1628/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/06/2020 | Arnaldo Jardim | Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". Inteiro teor |
| REQ 1630/2020 | Requerimento | 22/06/2020 | Carmen Zanotto | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 3249/2020 Inteiro teor |