MPV 978/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 324/2020 Mensagem 09/06/2020 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor