MPV 978/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 324/2020 | Mensagem | 09/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |