MPV 977/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 323/2020 | Mensagem | 09/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 977, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |