MPV 976/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 322/2020 | Mensagem | 09/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor |