| REQ 2257/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/08/2020 |
Schiavinato |
Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”.
Inteiro teor
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| REQ 1905/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
07/06/2023 |
Laura Carneiro |
Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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