MPV 974/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 308/2020 | Mensagem | 03/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n2 974, de 28 de maio de 2020 que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde". Inteiro teor |