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PLP 143/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8/2025 CASP Requerimento de Audiência Pública 31/03/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 12/12/2023 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Gervásio Maia Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Gervásio Maia Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PLP 143/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 143/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2575/2021 Requerimento de Desapensação 01/12/2021 Guilherme Derrite Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, a fim de que tramite de forma autônoma. Inteiro teor
REQ 4311/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2023 Gerlen Diniz Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.” Inteiro teor
REQ 4332/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/12/2023 Ismael Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.” Inteiro teor
REQ 1040/2024 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) 09/04/2024 Denise Pessôa Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.” Inteiro teor
REQ 2193/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/06/2024 Rubens Pereira Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei". Inteiro teor
REQ 2359/2024 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) 26/06/2024 Duda Ramos Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ." Inteiro teor
REQ 2521/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2024 Professora Luciene Cavalcante Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2526/2024 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) 09/07/2024 Defensor Stélio Dener Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei. Inteiro teor
REQ 2641/2024 Requerimento de Desapensação 15/07/2024 Socorro Neri Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020. Inteiro teor
REQ 2778/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/08/2024 Carlos Sampaio Requer nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº143/2020. Inteiro teor
REQ 3489/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/09/2024 Aureo Ribeiro Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020. Inteiro teor
REQ 4385/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2024 Lucio Mosquini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020. Inteiro teor
REQ 4460/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/11/2024 Gilvan Maximo Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”. Inteiro teor
REQ 4828/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2024 Rafael Brito Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei". Inteiro teor
REQ 4983/2024 Requerimento de Apensação 18/12/2024 Pompeo de Mattos Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 212/2024, de minha autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende. Inteiro teor
REQ 1689/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 30/04/2025 Natália Bonavides Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei”. Inteiro teor