PL 2931/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 69/2021 | Requerimento de Apensação | 05/02/2021 | Denis Bezerra | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.638/2020 ao Projeto de Lei nº 2.931/2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 1601/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 12/12/2022 | Luiz Lima | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor |