MPV 970/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 297/2020 | Mensagem | 29/05/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências ”. Inteiro teor |