PL 2776/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 780/2021 | Requerimento de Desapensação | 16/04/2021 | Paula Belmonte | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 160, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2776, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 2446/2021 | Requerimento de Redistribuição | 23/11/2021 | Bia Kicis | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.776, de 2020, de autoria da Deputada Flávia Arruda (PL/DF), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria. Inteiro teor |