PL 2746/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1884/2020 Requerimento de Apensação 16/07/2020 Aureo Ribeiro Requer que o Projeto de Lei n° 2.746/2020 tramite conjuntamente com o PL 1.766/2019, conforme aponta o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1601/2022 Requerimento de Prejudicialidade 12/12/2022 Luiz Lima Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor