| REQ 1525/2022
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Requerimento de Apensação |
18/11/2022 |
Eli Corrêa Filho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 1601/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
12/12/2022 |
Luiz Lima |
Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19.
Inteiro teor
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| REQ 1907/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
07/06/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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