PL 2558/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1646/2020 | Requerimento | 23/06/2020 | Mara Rocha | Requer a inclusão de coautoria ao PL 2.558/2020 que Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para inserir inciso ao art. 10, tipificar Ato de Improbidade Administrativa fraude a licitação em estado de calamidade pública causada por pandemia, acrescentando inciso ao art. 12, definindo sua pena Inteiro teor |
| REQ 1747/2020 | Requerimento de Desapensação | 02/07/2020 | Adriana Ventura | Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020. Inteiro teor |