| REQ 1515/2020
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Requerimento de Apensação |
09/06/2020 |
Mara Rocha |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.557, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, por tratarem de matérias correlatas
Inteiro teor
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| REQ 1644/2020
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Requerimento |
23/06/2020 |
Mara Rocha |
Requer a inclusão de coautoria ao PL 2.557/2020 que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos
Inteiro teor
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| REQ 1659/2020
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Requerimento |
24/06/2020 |
Mara Rocha |
Requerimento de Inclusão de coautoria ao PL 2557/2020 que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos"
Inteiro teor
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