PDL 203/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1008/2020 | Requerimento de Apensação | 11/05/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PDL 203/2020 ao PDL 149/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor |
| REQ 1009/2020 | Requerimento de Apensação | 11/05/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PDL 203/2020 ao PDL 167/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor |
| REQ 1029/2020 | Requerimento de Apensação | 12/05/2020 | Alice Portugal | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 167/2020, o Projeto de Decreto Legislativo n° 169/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo n° 203/2020 sejam apensados ao Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020, de minha autoria. Inteiro teor |